{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117592,"origem":"stj","sha256_origem":"037ba56cc95faaf76dee4a4df15c60d03704818706b226839eec6af671afcfff","registro_original":{"id_fonte":"937824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1996462","numero_registro":"202201037136","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA\nFEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nDENUNCIAÇÃO DA LIDE. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\nRECUSA INDEVIDA EM APRECIAR A QUESTÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. DEMAIS\nQUESTÕES PREJUDICADAS. RECURSO ESPECIAL DA RÁDIO TELEVISÃO DE\nSERGIPE LTDA PREJUDICADO. RECURSO DA FEDERAÇÃO PROVIDO.\nRECURSO ESPECIAL DA FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL\n1. Recusa do tribunal de origem em apreciar a denunciação da lide em\nsede de embargos de declaração, sob o fundamento de tratar-se de\nreexame de mérito, configura negativa de prestação jurisdicional e\nviola os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 1.022, II, do\nCódigo de Processo Civil.\n2. Anulação do acórdão dos embargos declaratórios e retorno dos\nautos ao tribunal de origem para novo julgamento, com apreciação da\ndenunciação da lide.\n3. Demais questões suscitadas no recurso especial da Federação\nprejudicadas em razão da anulação do acórdão.\n4. Recurso especial da Federação provido.\nRECURSO ESPECIAL DA RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA\nRecurso especial prejudicado em razão da anulação do acórdão\nrecorrido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\ne Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0137e223074793f49b9a888ba25639cf231f7a9ae9998dfd3077a8ee8ca5a04d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"037ba56cc95faaf76dee4a4df15c60d03704818706b226839eec6af671afcfff","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}