# Registro público: TJPR — 00900473820198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 810ec933d3fb51784d5e134acd690916db8539ab5d32dd8268b2d67d9bc5dc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-28** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação e Alcance do Título Executivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T15:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-28T15:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-31T19:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-28T15:13:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-01-28T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação e Alcance do Título Executivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00104807920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213116/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13207
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TST — 00003104220135090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357985/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00805007920095050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948391/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 01455002720075020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098211/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT7 — 01370000219895070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521521/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT7 — 00012358420125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363850/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / Gab. Des. Maria José Girão
- [TRT7 — 00007886220135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295259/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho