{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117613,"origem":"stj","sha256_origem":"3873be72566deb0cfea935952f1f16ed0eaa9b39b613ef7b7ca84c750f6d0eae","registro_original":{"id_fonte":"937845","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2220004","numero_registro":"202502301951","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO POR\nFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE REFORMATIO IN PEJUS\nE DECISÃO SURPRESA NÃO APRECIADAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E\nPROVIDO.\n1. Há vício relevante, porquanto o Tribunal de origem não enfrentou\nmatérias suscitadas tempestivamente.\n2. Houve sustentação de que o acórdão proferido em sede de agravo de\ninstrumento piorou a situação jurídica do recorrente, bem como\npromoveu decisão surpresa, sem que tenha recebido qualquer\napreciação pela Instância Ordinária.\n3. Apelo nobre provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\ne Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"72be37eb6837dc6d09d15b85fd7500925cdf00401de0065758a56b2c0a8f8fdf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}