# Registro público: TJRJ — 00177363920158190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adb23b2fb730b6c2c8e6fddde8deec21177d9d6b8b5e72fce71d2e5d0a51d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T16:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-27T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-08T14:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2015-09-08T14:13:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-01T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-16T15:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-17T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-29T16:46:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-08-12T14:49:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-12T14:49:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-12T15:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-12T17:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-18T14:48:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-18T14:48:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-18T15:25:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-21T19:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-25T11:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T10:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T09:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T11:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T14:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T14:07:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-16T11:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T16:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T13:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T17:19:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-01T16:35:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-01T16:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5adb23b2fb730b6c2c8e6fddde8deec21177d9d6b8b5e72fce71d2e5d0a51d76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:08\.832314520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5adb23b2fb730b6c2c8e6fddde8deec21177d9d6b8b5e72fce71d2e5d0a51d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005841720188190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00016017920218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00025046520148190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00016048220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177363920158190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5adb23b2fb730b6c2c8e6fddde8deec21177d9d6b8b5e72fce71d2e5d0a51d76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5adb23b2fb730b6c2c8e6fddde8deec21177d9d6b8b5e72fce71d2e5d0a51d76
- **SHA-256 do comentário:** 534b25bd99ab868e2ee07ce7d1a1fc6fd4de887a1086a9c62b707006d9a217f4