# Registro público: TRE-AL — 06000375720206020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f03429e814a5b2a317af356491ea4bf9f8820554f6a87af6d9207bf801040928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-01-29** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-09-12T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-11-23T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-12-16T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-13T14:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T20:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T20:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T20:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-26T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-29T03:46:52.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-31T02:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-08-05T15:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-25T11:40:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-01-29T03:46:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-02-01T11:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2021-02-01T11:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f03429e814a5b2a317af356491ea4bf9f8820554f6a87af6d9207bf801040928.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-31 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:41:06\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200805155003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f03429e814a5b2a317af356491ea4bf9f8820554f6a87af6d9207bf801040928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003544020246020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613132/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06004404920246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307075/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-AL — 06003525320246020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612439/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-AL — 06000375220206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176744/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-PB — 06004401620206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307049/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PB — 06004396420246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307012/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PE — 06002238720206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299846/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000375720206020019 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f03429e814a5b2a317af356491ea4bf9f8820554f6a87af6d9207bf801040928.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f03429e814a5b2a317af356491ea4bf9f8820554f6a87af6d9207bf801040928
- **SHA-256 do comentário:** c7fe7218d1ba355b3d9bb8761c0c592115b0344a4bb7205958f7ebfd65b9dbf3