# Registro público: TJTO — 00158451120208272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1b35c999e859e4248f5c95c917237fbc451359f95a20398736c310de401ae43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06 - **Último ato com data válida:** 2020-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-06T16:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5204", "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"}} - 2020-04-08T15:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5204", "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"}} - 2020-04-08T15:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5204", "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"}} - 2020-04-15T14:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5204", "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"}} - 2020-07-18T17:51:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5204", "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1b35c999e859e4248f5c95c917237fbc451359f95a20398736c310de401ae43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-29T00:41:17\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200406165207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1b35c999e859e4248f5c95c917237fbc451359f95a20398736c310de401ae43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50186814720128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJTO — 00017981620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1ª Vara - [TJTO — 00119613420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi - [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00158451120208272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1b35c999e859e4248f5c95c917237fbc451359f95a20398736c310de401ae43 - **SHA-256 do comentário:** 0e301c7c1fe75599de6017fae0f4c5cc10f5e8fc85c0fc85e95c4e5d48125fb1