# Registro público: TST — 00395008720085040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e0a15efb24fa47f560e48667f1402bb9fbba10f5f46dd8bb916a4a17eef363d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-12-06T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-28T23:10:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-28T23:10:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-24T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-08-29T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-29T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-05T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-01T18:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T18:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-01-22T12:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-22T12:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T12:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T12:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-08T15:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-08T15:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T12:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T12:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-26T09:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-26T09:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-20T13:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-20T13:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T13:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-01T13:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e0a15efb24fa47f560e48667f1402bb9fbba10f5f46dd8bb916a4a17eef363d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-05-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:08:36\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160201153614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e0a15efb24fa47f560e48667f1402bb9fbba10f5f46dd8bb916a4a17eef363d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 687460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687460/) — GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS · SUP · atualização: 2021-01-12 · SHA-256 no índice: ` a3ea888a82462042874078303548c074868ab123bc807f48e9259dd12b56c9c2 `
- [Registro 252852](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252852/) — GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` 4e680e37ab2a5782ed5eab15d9ba6baa5821d8fa6180d4b82f7a03afb55f6e54 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00395008720085040024&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00219006220095030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178478/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00255284120155240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177549/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00651004120095090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171879/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00395008720085040024 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Correção Monetária | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e0a15efb24fa47f560e48667f1402bb9fbba10f5f46dd8bb916a4a17eef363d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e0a15efb24fa47f560e48667f1402bb9fbba10f5f46dd8bb916a4a17eef363d
- **SHA-256 do comentário:** 278721b2afc20881a06441bf3f57dfbf6204a12c6eff7b43b2ddbcc7c53330f8