# Registro público: TRE-PI — 06000083520256180585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7f72e8368631ff858f416995592fb1e7ac588154533fed422e409d9cdfbe74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-23** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-22T18:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-20T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-22T09:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-02-22T18:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-14T12:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-14T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-20T08:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-20T08:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T10:45:07.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-06-06T18:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-07-04T13:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-01T09:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-02T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-04T18:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-19T23:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-23T09:55:06.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-02-22T18:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-14T12:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-14T12:56:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T10:45:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T10:46:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-28T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-23T09:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-23T09:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-23T09:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e7f72e8368631ff858f416995592fb1e7ac588154533fed422e409d9cdfbe74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:07:00\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250222185603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e7f72e8368631ff858f416995592fb1e7ac588154533fed422e409d9cdfbe74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004200920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PI — 06000095420246180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-RJ — 06000691820206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06000100520256180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193321/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-SP — 06000222120246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516770/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000188120236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06000117620256040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172752/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 31 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000362620246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161698/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000083520256180585 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e7f72e8368631ff858f416995592fb1e7ac588154533fed422e409d9cdfbe74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e7f72e8368631ff858f416995592fb1e7ac588154533fed422e409d9cdfbe74
- **SHA-256 do comentário:** 6491af379499bcf806ffd79973dd658578528c3e52a8dd7b4fa0f5214ce54ca3