{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117685,"origem":"stj","sha256_origem":"3d1092bb3830b75ba6a26f7e4c96f0067e351cd9d49c2c720cb77ee656508225","registro_original":{"id_fonte":"938198","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2981031","numero_registro":"202502464879","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST\nMORTEM. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE\nREALIZAÇÃO DE NOVO TESTE DE DNA. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA NA\nOFENSA AOS ARTS. 370 E 373, I, DO CPC, POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE\nESBARRA NA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.\nAGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\r1. O\nTribunal estadual afastou o alegado cerceamento de defesa por\nentender que o exame de DNA realizado de modo consensual entre o\nrecorrente e o filho do falecido, assim como a conclusão do laudo\ntécnico, deixou clara a inexistência do vínculo genético pretendido.\nModificar tal entendimento exigiria nova análise do conjunto\nprobatório dos autos, med ida inviável nesta esfera recursal,\nconforme diz a Súmula nº 7 do STJ.\r2. Agravo conhecido. Recurso\nespecial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"407833bb289e7c3d1d248b275d5202f0cb4ba23b647ec2ba3f07d074525a577d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}