{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117692,"origem":"stj","sha256_origem":"b3e73bcf41ad8671caf07cf73f6c347c361c68cb4b58a0bfdfc73aaa4e2b9934","registro_original":{"id_fonte":"938205","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2986337","numero_registro":"202502533798","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE,\nDESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.\nINDEFERIMENTO COM BASE NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO\nSTJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\r1. Consoante a\norientação jurisprudencial desta Corte, a modalidade de pesquisa de\nativos com reiteração automática, denominada \"teimosinha\", visa\naumentar a efetividade das decisões judiciais e a satisfação dos\ncréditos no âmbito das execuções, devendo a aplicação de tal medida,\nporém, ser avaliada em cada caso concreto.\r2. Rever a conclusão do\nTribunal local quanto a razoabilidade, ou não, da implementação da\nmedida demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, o que é vedado em âmbito de recurso\nespecial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ.\r3. Agravo conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e8d4f9a452b7985ff4b3a674e4698d312e70701e8f875f89bee3cac160df53cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
