{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11776,"origem":"stj","sha256_origem":"63e5780ad3189a3d7a84aa897f135ab909e8243c3055c58aeb188debd2fada97","registro_original":{"id_fonte":"000825691","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1998633","numero_registro":"202201185989","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nCONEXÃO. CONVENIÊNCIA DO JULGADOR. REEXAME DE PROVAS.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.\n1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, \"a extensão do\nconceito de conexão, para o fim de evitar decisões conflitantes,\ndepende da conveniência do julgador, a teor da interpretação\nconferida por esta Corte ao § 3º do art. 55 do CPC\" (AgInt nos EDcl\nno CC n. 167.981/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA\nSEÇÃO, DJe de 3/3/2022).\n2.  O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem\nrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n.\n7/STJ).\n3. No caso concreto, a reforma do acórdão recorrido, que entendeu\npela conexão entre as ações, demandaria revolvimento do conjunto\nfático-probatório, vedado em sede de recurso especial.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8a4bb333782fb4b86b94d6de16564c11ffc2d04ff2c84a9b221a4c9293a6dec7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}