# Registro público: TST — 00112817520135060172 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 082f8f32dd14c22491c0ea7383efeb6b53eb32947dbe9269cbb539dc7b74a7b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19 - **Último ato com data válida:** 2018-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-24** — Remessa (TPU 982) > **2018-08-24** — Remessa (TPU 982) > **2018-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-19T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-08-24T23:20:15.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-08-24T23:20:15.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-10-19T15:57:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-19T15:57:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-28T13:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-10-26T18:56:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-26T18:56:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-11-30T21:21:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-30T21:21:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-28T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-02-26T08:42:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-02-26T08:42:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-04-03T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-03T11:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-04-03T11:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-21T11:06:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-21T11:06:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-02T16:22:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-02T16:22:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-08-24T23:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-19T10:01:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-11-06T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T16:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2018-06-26T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-07 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:34:38\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171128134558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 082f8f32dd14c22491c0ea7383efeb6b53eb32947dbe9269cbb539dc7b74a7b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00395008420095010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182587/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00016595420115090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211693/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TST — 00101190320155010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182558/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004511820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004482320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162329320255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Estreito