# Registro público: TRT19 — 00000394420145190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214a224e91bda79004d7fce6e40c9b49f63f61d882a05aafb0bae3899c76ddca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T13:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-13T13:22:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-15T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-23T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-23T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T17:38:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-04T17:38:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-07-26T00:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-26T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-30T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-05T18:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T01:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-14T01:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-21T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-21T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-04T14:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T11:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-04T17:38:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-10-05T18:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-05T18:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-05T18:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-10-05T18:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-10-06T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-04T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-03-04T14:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001960920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005250720125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00000751820205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000881820125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001463920215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001467020205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00026202720145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Aguas Lindas de Goias