# Registro público: TJBA — 00005617020198050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e82574934fc80085ebd5ee60a59b0755ed33c9f7a83a0283ef11029488ca28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e82574934fc80085ebd5ee60a59b0755ed33c9f7a83a0283ef11029488ca28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-01 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T14:41:12\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3e82574934fc80085ebd5ee60a59b0755ed33c9f7a83a0283ef11029488ca28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00016099720218050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
- [TJBA — 00003359820218050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00173092120208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180007/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPE — 00000384820268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRN — 01000316420178200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311968/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA CRIMINAL
- [TRE-PA — 06000209620226140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005617020198050122 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e82574934fc80085ebd5ee60a59b0755ed33c9f7a83a0283ef11029488ca28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3e82574934fc80085ebd5ee60a59b0755ed33c9f7a83a0283ef11029488ca28
- **SHA-256 do comentário:** 8d9dccd7189920f6b7642d344d2430f60c44bf1f3f19c49d897250941a7ad6af