# Registro público: TRF5 — 05050805320194058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5d8d6fdbb294938acf424f6c2abc72ee919d075dc450ca0bd938f6f481d18af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T07:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T10:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-28T11:00:17.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d8d6fdbb294938acf424f6c2abc72ee919d075dc450ca0bd938f6f481d18af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:09\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5d8d6fdbb294938acf424f6c2abc72ee919d075dc450ca0bd938f6f481d18af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05106018220194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209189/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05242224920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00001109320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05109196520194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209156/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF6 — 00002907620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 50582024620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPI — 00002661820128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TRF6 — 00002899220114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** c5d8d6fdbb294938acf424f6c2abc72ee919d075dc450ca0bd938f6f481d18af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05050805320194058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c5d8d6fdbb294938acf424f6c2abc72ee919d075dc450ca0bd938f6f481d18af - **SHA-256 do comentário:** 5dfd42938b1d26661c634586eec8f6802c43bec8b804bd137499bec689c5db75