# Registro público: TRF2 — 00079189520144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 20 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34bf105b057219ffafdaaf6b9feb0e86f1c36afd8006c0e8030bc78f8f0cc3aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-28** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T13:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-08-28T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-14T15:19:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-07-28T18:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34bf105b057219ffafdaaf6b9feb0e86f1c36afd8006c0e8030bc78f8f0cc3aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-28 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-14 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:55:00\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190401151100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34bf105b057219ffafdaaf6b9feb0e86f1c36afd8006c0e8030bc78f8f0cc3aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01611632420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20 - [TRF2 — 50574888620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00543514720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617370/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 04 - [TRF2 — 00269001420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435700/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAC — 00016879820118010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311402/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Vara Cível - [TJSP — 00077046620198260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299032/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJPB — 00009052520128150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TST — 01638004920095150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232813/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10254 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079189520144025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 20”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34bf105b057219ffafdaaf6b9feb0e86f1c36afd8006c0e8030bc78f8f0cc3aa - **SHA-256 do comentário:** 93e8631b866ae5063d0df5d2c33b329e16d00caad485d5b9b26b85e381e54a2b