{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117918,"origem":"stj","sha256_origem":"9dfde085ffdaeece7d7376aef5c10c2e7593f155411450385969af7f6484aca8","registro_original":{"id_fonte":"938487","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2178998","numero_registro":"202404039731","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-12-09","data_publicacao":"2025-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.\nCESSÃO DE CRÉDITO. PEDIDO INDEFERIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\ndo Estado de Mato Grosso que negou provimento a agravo de\ninstrumento, mantendo decisão que não conheceu do pedido de\nsubstituição processual formulado pelo recorrente, cessionário de\ncréditos da exequente, por entender que o requerimento deveria ser\nrealizado no processo originário em que ocorreu a cessão e foi\nordenada a penhora no rosto dos autos.\n2. O recorrente alegou violação do art. 1.022, II, do CPC, por\nomissão quanto ao pedido de substituição processual, e ao art. 778,\n§ 1º, III, do CPC, por negativa de vigência ao dispositivo que\npermite ao cessionário prosseguir na execução em substituição ao\nexequente originário.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se o pedido de\nsubstituição processual formulado pelo cessionário de créditos da\nexequente pode ser realizado no processo em que a execução está em\ncurso, ou se deve ser dirigido ao juízo competente do processo\noriginário em que ocorreu a cessão e foi ordenada a penhora.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. O Tribunal de origem fundamentou que o pedido de substituição\nprocessual foi indeferido porque realizado nos autos de processo\ndiverso daquele em que tramita o processo principal, sendo\nnecessário que o requerimento fosse formulado diretamente nos autos\noriginários.\n5. Não há violação do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido\nenfrentou, de forma fundamentada, as questões suscitadas,\ninexistindo omissão ou contradição.\n6. A alegação genérica de ofensa ao art. 778, § 1º, III, do CPC, sem\nexplicitação dos pontos em que o acórdão recorrido teria sido\nomisso ou contraditório, não é suficiente para afastar a premissa\nfática de que o peticionamento foi realizado de forma equivocada.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Resultado do Julgamento: Recurso especial conhecido em parte e\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela\nTeixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"23242f69ed664ad2ec5eb3b75ef75158657d22be7c398ae12ae164a2440896eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9dfde085ffdaeece7d7376aef5c10c2e7593f155411450385969af7f6484aca8","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}