# Registro público: TJSE — 00007014220138250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9f9d9dc8c58b2b92a88ff86f6405bd0ac9d94aa8b4794c61812a7fba80a1b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T13:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T13:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T14:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T11:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T09:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T10:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-26T13:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-26T13:24:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-03T10:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-21T10:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-14T12:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-11T12:18:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2014-05-27T08:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T09:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-25T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-30T17:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-23T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-17T08:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-30T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T08:41:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-11T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T08:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:24\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130315120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e9f9d9dc8c58b2b92a88ff86f6405bd0ac9d94aa8b4794c61812a7fba80a1b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00037188620138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180202/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00011628220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00033183620138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180210/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT3 — 00001848320155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003431220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242620920265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001839520135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0e9f9d9dc8c58b2b92a88ff86f6405bd0ac9d94aa8b4794c61812a7fba80a1b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0e9f9d9dc8c58b2b92a88ff86f6405bd0ac9d94aa8b4794c61812a7fba80a1b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)