# Registro público: TRE-MT — 06000156120226110024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5688c3094b44802bc4b1a765f9c293c2176745fa093cd3fdc074d12bf2c5d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-22** — Documento (TPU 581) > **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-15T12:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-15T12:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-22T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-03T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-11T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T02:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:06:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-15T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-22T14:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-09T08:54:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2022-05-20T17:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-20T17:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5688c3094b44802bc4b1a765f9c293c2176745fa093cd3fdc074d12bf2c5d00.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:21\.392200392Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-15T12:06:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5688c3094b44802bc4b1a765f9c293c2176745fa093cd3fdc074d12bf2c5d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000167920246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191223/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA - [TRE-MT — 06000174820236110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183096/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000148020266110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177777/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU - [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL - [TRE-PA — 06000206620236140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000156120226110024 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5688c3094b44802bc4b1a765f9c293c2176745fa093cd3fdc074d12bf2c5d00 - **SHA-256 do comentário:** 4fc1f7ed179efa7b36be06c503b6a96991c08e35a7a6f2765a5b5f7c7f105056