# Registro público: TRE-SP — 06000039320196260328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T16:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-17T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-25T15:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-25T15:11:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2019-10-25T16:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2019-10-25T16:58:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2019-10-28T15:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2019-11-07T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2019-10-18T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-18T17:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-20T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-25T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-25T14:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-17T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-18T11:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-18T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-10-18T17:41:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2019-12-03T10:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2019-12-03T10:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2019-12-03T10:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:18:43\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191017165445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000118720226260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-SP — 06000045920206260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288613/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TRE-MG — 06000202820196130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307103/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SP — 06000069520206260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824089/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-GO — 06000703920226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306911/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000714420216050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292269/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000689620256090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268501/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PR — 06000437420236160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435720/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000039320196260328 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421
- **SHA-256 do comentário:** 341b494a791fefb337a882e19c68dd3930b4345bb587f0656920973c937ac462