# Registro público: TST — 00414001220145170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02fb7409ec4bc31469c7a4cb83e6aae0475444f04cddab6e589ec0f3c144112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T18:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-13T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-06-08T22:35:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-08T22:35:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-19T09:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-11T12:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-11T12:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-09T17:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-25T19:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T13:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-22T13:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-18T12:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-18T12:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012759120105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047639/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 40009336320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047128/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TST — 00013193120105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044127/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013212920145050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043087/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPA — 00003312320128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TRT3 — 00001613420115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TJRN — 00099569320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022213/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA