{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11800,"origem":"stj","sha256_origem":"a7bf018e2ec604d02798885a11999a1e3acd782eef1df308d2071008d17a52b6","registro_original":{"id_fonte":"000826104","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1976357","numero_registro":"202103870844","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM\nINDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE ÓRTESE ORTOPÉDICA.\nNEGATIVA DE FORNECIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido coincide com a\njurisprudência assente no Superior Tribunal de Justiça, no sentido\nde que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde\nque culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de\nsaúde somente enseja reparação a título de danos morais quando\nhouver agravamento da condição de dor, abalo psicológico e prejuízos\nà saúde já debilitada do paciente. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"74c7c2939471adce9eb6aa91c1b0d924a7589d80eee1a0105d695e8bc4ff9d37","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}