# Registro público: TJRJ — 00008867020238190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c1532e377b2a26eb05cbb53b222857c9089695426b3bc0d50b79f1128cb028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T10:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-18T23:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T18:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T16:17:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2024-03-19T13:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2024-03-19T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-21T15:25:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-03-21T15:52:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-05-14T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-16T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-16T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-08T18:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-09T15:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-13T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T11:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-10T18:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T11:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-12T11:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-12T18:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-15T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-22T23:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T23:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-23T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-30T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T16:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-19T17:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-30T00:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-06T19:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T16:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-12T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-21T17:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-25T11:28:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-05-13T23:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T17:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T18:17:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-16T16:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-16T19:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T15:18:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-27T15:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c1532e377b2a26eb05cbb53b222857c9089695426b3bc0d50b79f1128cb028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T15:12:58\.075383554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230509000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6c1532e377b2a26eb05cbb53b222857c9089695426b3bc0d50b79f1128cb028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02742955520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 03610665120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00042581120238190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008867020238190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRAMANSAJUIVIODOMFAMEESPADJCRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c1532e377b2a26eb05cbb53b222857c9089695426b3bc0d50b79f1128cb028.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6c1532e377b2a26eb05cbb53b222857c9089695426b3bc0d50b79f1128cb028
- **SHA-256 do comentário:** f1f0976f8901763600035ec6535832a6572d15346df545099257153b6282df22