{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11803,"origem":"stj","sha256_origem":"b525c293c98cd6906bdef641eac0212ec19cfc7276889f28c315b3bcc79a032e","registro_original":{"id_fonte":"000826107","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1889234","numero_registro":"202101516293","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -\nDECISÃO SINGULAR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\n INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.\n 1. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a\nconclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões\ndissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência\ndas Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes.\n 2. O acolhimento da pretensão recursal exigiria derruir a convicção\nformada nas instâncias ordinárias sobre a ocorrência de dano moral,\nbem como a revisão dos parâmetros utilizados para arbitramento da\nindenização - que, no caso, não se mostra excessiva ou irrisória.\nIncidência da Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0e6de79bf1b3c3b86b79b42a4f434a6e58d3a9bdf3dc9f675546fd18e30fcbce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}