{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118055,"origem":"stj","sha256_origem":"cc6816b93563ea8619f7f632c757a4ebe3bf57564027263c3f0def3ac44647e7","registro_original":{"id_fonte":"938624","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2164540","numero_registro":"202403091354","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-12-09","data_publicacao":"2025-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\nAUSÊNCIA DE TÍTULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.\nAUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. RECURSO\nDESPROVIDO.\n1. Inviável pretender, na via especial, o conhecimento de matéria\nexigente de reexame do contexto fático-probatório dos autos,\nmormente quando relacionada a executividade de documentos, nos\ntermos da Súmula 7 do STJ.\n2. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a questão\nfederal apontada como violada não foi apreciada na origem, conforme\na Súmula 211 do STJ.\n3. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo\nVillas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c87023574c89dd4d6df2f5c12dd5abd5936385a61d1b9b77bc682cc546b70902","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cc6816b93563ea8619f7f632c757a4ebe3bf57564027263c3f0def3ac44647e7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}