# Registro público: TJPR — 00136861420188160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e74527b104b9b6b99ca0e9ce6d845b039464c8bb765dc238795184452fc7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Práticas Abusivas | Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-02-19T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-26T15:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T15:10:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-01-23T13:46:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-01-24T12:24:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-03T00:13:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-13T17:21:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-02-20T10:47:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-02T00:11:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-16T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-27T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-20T14:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-20T14:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-13 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00470946420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331714/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811, 11865, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 00072642920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00229585320238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436413/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS
- [TJSE — 00277106320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035231/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70080325020188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70002274520158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70046938820158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL