{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118102,"origem":"stj","sha256_origem":"55c98ec9e821f3c51bdc4e39d817dfd0a9adca82eb3692a14506b57abb5d7529","registro_original":{"id_fonte":"938671","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2208400","numero_registro":"202501329855","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-12-09","data_publicacao":"2025-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO POR\nFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE\nDESÍDIA E DE TER SIDO PROFERIDA DECISÃO SURPRESA. OMISSÃO\nVERIFICADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA DAR-LHE PARCIAL\nPROVIMENTO.\n1. Há vício relevante, porquanto o Tribunal de origem não enfrentou\nmatérias suscitadas tempestivamente.\n2. O acórdão proferido em sede de agravo interno foi omisso quanto\nàs teses de inexistência de desídia processual e de ocorrência de\ndecisão surpresa. A Corte de origem permaneceu silente, mesmo\nopostos embargos de declaração a respeito.\n3. Apelo nobre parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo\nVillas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0c2fc63f6b408ccf9bdf36ecf1f29d47e33072a2995371beb1be1285e9c0cd26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"55c98ec9e821f3c51bdc4e39d817dfd0a9adca82eb3692a14506b57abb5d7529","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}