{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11812,"origem":"stj","sha256_origem":"e34435d5e3dab1e2f1637a14041f6a97e9dca1cfbfc6eba0c00dfc5ca1c309ae","registro_original":{"id_fonte":"000826116","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2062761","numero_registro":"202200257520","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - ACÓRDÃO DESTE\nÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E MANTEVE\nA DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU\nPROVIMENTO AO RECLAMO SUBJACENTE.\nINSURGÊNCIA DO REQUERENTE.\n1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração\nsão cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade,\ncontradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se\npronunciado, bem como na hipótese de erro material.\n2. Saneamento que não tem o condão de conferir efeito infringente ao\njulgado dada a manutenção do óbice da Súmula 7/STJ atinente à\nausência de má-fé na conduta do banco.\n3. Quanto ao valor dos danos morais, inexistindo, neste ponto,\nquaisquer máculas no julgado, não há razão para modificar a\ndeliberação impugnada, notadamente quando a pretensão recursal é\nnitidamente infringente.\n4. Embargos de declaração acolhidos em parte, para corrigir a\ncontradição, sem alteração da conclusão do julgado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2dacea51147567d7300f3970cd549d7d971419ce16b6e96506561948dfa5005f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e34435d5e3dab1e2f1637a14041f6a97e9dca1cfbfc6eba0c00dfc5ca1c309ae","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}