# Registro público: TJPA — 00000410220048140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7906ba025e761acc8e2dda863c76abd689cfb80d146eecc0ff32451ac4c77b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T17:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-21T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-25T00:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T12:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T01:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-12T12:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-02T10:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-02T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-06T10:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-22T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-30T08:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T09:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-06T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T08:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2017-05-19T08:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T09:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-19T11:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2017-09-19T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-02-10T10:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2012-07-25T11:18:08.000Z —  (TPU )
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- 2014-08-02T20:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2016-03-18T09:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-20T10:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-09T16:08:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2022-02-10T09:46:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2022-02-10T10:17:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-25T00:27:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-08-03T12:22:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-09-02T10:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056165720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681208/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002981820118140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680901/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPR — 00000120619938160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680893/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000120319848160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680798/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005876120178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680634/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJRN — 00056442120078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680556/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000276820038170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680399/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPR — 00000121919958160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680119/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES