{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1182,"origem":"stj","sha256_origem":"dfe40ed64830e26577f5a2a2cb9238dbd6faf5884dea5077a7e9edf2cd3f5e29","registro_original":{"id_fonte":"000813569","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1937971","numero_registro":"202102161960","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão\njulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o\nquestionamento acerca da intempestividade do agravo de instrumento\ninterposto na origem, portanto, deve ser afastada a alegada violação\naos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.\n2. \"Na hipótese, a Corte estadual, ao assentar a relação de\nprejudicialidade entre a ação individual e a coletiva, suspendendo o\ncurso do prazo prescricional da pretensão individual, decidiu em\nsintonia com o entendimento do STJ. Precedentes.\" (AgInt no AREsp\n1873898/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe\n25/03/2022).\n3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é possível aferir a\napontada violação ao artigo 373 do CPC/15 sem incursão no arcabouço\nfático probatório dos autos, o que não é cabível em sede de recurso\nespecial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE -\nSUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL -\nSÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1878630>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1316210>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1873898>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1798948>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1264833>>-RS\n(ÔNUS D PROVA - ANÁLISE - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1199439>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1145076>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"356cf016d8b66b747e4dc3258129ff1681e1ba3e470ccacfbf2029782cca992f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}