# Registro público: TJSE — 00005634820158250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73cb59dbfabaae226796845023663b8279e351c51730194aa678e9dc32c7da64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-06** — Petição (TPU 85) > **2018-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-27** — Documento (TPU 581) > **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-06T07:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-28T08:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-11T08:58:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-21T10:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T20:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T10:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T12:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T09:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T11:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T17:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T17:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T12:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T10:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T12:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-07T12:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-07T12:52:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-19T08:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-01T12:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-27T17:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-25T12:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-17T17:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-25T08:37:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2016-11-24T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T09:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-06T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-26T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T14:16:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T10:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T08:41:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T10:38:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-01T11:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:27\.016000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73cb59dbfabaae226796845023663b8279e351c51730194aa678e9dc32c7da64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042225420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183726/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00033574020118250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182617/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 73cb59dbfabaae226796845023663b8279e351c51730194aa678e9dc32c7da64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 73cb59dbfabaae226796845023663b8279e351c51730194aa678e9dc32c7da64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)