# Registro público: STJ — 00000757120208250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T09:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-22T13:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-25T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-08-25T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-26T15:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-08-27T18:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T19:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T13:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T06:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T09:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-21T09:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-25T08:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-26T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T18:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T18:58:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:19:47\.623642710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005178820218179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939132/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000728620188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00051039020248030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909864/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00005225720238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919494/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00001875320178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900745/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJAP — 00049639520208030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851748/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000347320238172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820019/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002551820198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703948/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 797aafeb3660c68ca19e76218bb694e7797554e19f566613def08f1318bf7606
- **SHA-256 do registro documental:** d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 788e0a7a550c01fa3a5bc40e5c56be20c122dd97b9a0b7c5e790c8c6d326a919
- **SHA-256 do registro documental:** d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000757120208250000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Latrocínio | Habeas Corpus - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d704459d4021fad8f6790c2ca22e9b8d3b0e1f01cfa078ffe1689e9dfb7a4842
- **SHA-256 do comentário:** eae2dee82eb3fa42d87d442369920c852c5daeac07ab4d8448be18538eb9497d