# Registro público: TJBA — 80021037720208050113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3d9b9cf697af3b6d9cde09c6847fc94329b812e8f2259594fcea31fb9592355 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-31** — Petição (TPU 85) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-30** — Desistência (TPU 463) > **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-15** — Petição (TPU 85) > **2020-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-07-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} - 2020-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T07:33:43\.270000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3d9b9cf697af3b6d9cde09c6847fc94329b812e8f2259594fcea31fb9592355 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80032859620208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230139/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJBA — 80002520620218050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186907/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / ITABAIANINHA - [TJSE — 00005922520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475499/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / BOQUIM - [TJSE — 00015402020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / ITABAIANINHA - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f3d9b9cf697af3b6d9cde09c6847fc94329b812e8f2259594fcea31fb9592355 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)