{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118396,"origem":"stj","sha256_origem":"e37bfd6ee7862bf27b7066f4e2e7024bcb660f21a80ee18e0aee9db4f19925a8","registro_original":{"id_fonte":"939206","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2982514","numero_registro":"202502463198","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL.  ALIMENTOS. CÔNJUGE.\n NECESSIDADE  E  POSSIBILIDADE.  REEXAME  FÁTICO-PROBATÓRIO. \nIMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  Nº  7/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO.\nEFICÁCIA EM TODAS AS INSTÂNCIAS E PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO.\r1.\n É  inviável  rever  o  entendimento  firmado  pelas  instâncias \nordinárias  sem  a  análise  dos  fatos  e  das  provas  da  causa, \no  que  atrai  a  incidência  da  Súmula  nº  7/STJ.\r2. O benefício\nda assistência judiciária gratuita, uma vez concedido, prevalecerá\nem todas as instâncias e para todos os atos processais.\nPrecedentes.\r3.  Agravo  conhecido  para  conhecer  em parte  do \nrecurso  especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3d4b2246e5153c859a041e9d97022f6e9bc68c9512cf6a2f4527f85722d80aed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}