{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118442,"origem":"stj","sha256_origem":"4a35d2d956e8a8f5c2447526bfb8a164bfb5f5da71507da886b341cb7396a571","registro_original":{"id_fonte":"939367","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1885845","numero_registro":"202001840177","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC.\nOMISSÃO. RECONEHCIMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO\nINFRINGENTE.\r1. Ausente manifestação direta acerca de tese suscitada\nem contrarrazões relativas a preclusão e coisa julgada, passa-se a\nseu enfrentamento, sem modificação de resultado.\r2. É entendimento\nreiterado do Superior Tribunal de Justiça que a correção monetária e\nos juros de mora são matéria de ordem pública e delas se pode\nconhecer, inclusive de ofício, enquanto não decididas, como na\nhipótese dos autos. Precedentes.\r3. Ausentes quaisquer outros vícios\nensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito\ninfringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a\nomissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir\nerro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.\r4.\nEmbargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos\nmodificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs.\nMinistros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto\nMartins votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"946781f3a7930380296d26a12310c693e502e9e1eb49a921811f92a02a28b694","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4a35d2d956e8a8f5c2447526bfb8a164bfb5f5da71507da886b341cb7396a571","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}