# Registro público: TST — 01201000620095020319 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 997b81d11a9160644a2ca0daa1a4a441173ed129a1246dfe733b5b57849618e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27 - **Último ato com data válida:** 2015-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-04-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-04-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-18T18:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-09-25T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-11-07T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-04-30T08:13:29.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-04-30T08:13:29.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-04-29T21:29:11.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-04-29T21:29:11.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-05-28T18:01:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-28T18:01:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-04T12:57:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-04T12:57:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-25T13:12:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-25T13:12:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-15T14:30:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-15T14:30:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-03T11:36:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-03T11:36:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-13T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-13T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-02-12T14:52:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-12T14:52:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-03-20T14:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-20T14:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-26T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184658.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-10 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-12-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-04-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:33:55\.698000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140804104424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 997b81d11a9160644a2ca0daa1a4a441173ed129a1246dfe733b5b57849618e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01566005120095080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187920/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00100797720145030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107364/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT3 — 00001902520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TST — 00988006720095020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187333/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT9 — 00000791620205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00012002020125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT2 — 00006040620105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006093520115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Jandira