# Registro público: TJSP — 08318491820048260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05361174f26bab63ee2651cc535481a28a889dced12e1743a504c441ac9590ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2009-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-10-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-02T12:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-12T15:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-13T08:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-15T15:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-31T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-31T15:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-01T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-01T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-02T08:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-03T15:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-11T15:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-11T15:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-12T16:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T09:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-18T16:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-10T17:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-11T09:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T15:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-27T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-27T14:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T08:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-03T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-14T14:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02052724220078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJRR — 08011628020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000281720268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPR — 00000128520248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00051965620118260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJAP — 00025346020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMS — 00002082620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745942/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJSP — 00024313820168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE BASTOS