# Registro público: TJRJ — 00192287620168190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd929e54af4bedf7ba49bc19904cc30603c3f11efc011e748efc11f00aa5df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-02-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-14T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T14:23:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-15T11:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T13:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T15:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-28T14:21:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-30T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-10T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-11-01T14:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T15:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-18T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T23:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-25T23:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-29T17:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T14:14:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-30T14:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-12T15:15:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-12T15:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-12T15:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-12T15:15:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-12T15:33:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-30T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-13T15:22:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-13T15:43:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-10T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T14:42:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-07T14:42:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-07T15:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-05T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-21T13:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00179966320158190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00139485620188190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER