# Registro público: TJSE — 00002402720138250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** —  (TPU )
> **2017-09-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T10:38:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T13:32:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T14:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T11:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T13:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T13:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T10:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T09:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T10:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T11:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T10:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T17:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T12:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T10:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T09:35:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T16:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T08:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T10:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T09:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T09:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T09:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T12:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-28T12:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-28T12:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-19T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T22:16:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2017-09-20T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-21T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-11T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-14T19:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007669120138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186785/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00014817020128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185324/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)