{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118545,"origem":"stj","sha256_origem":"d0d6bdb48d4d5ad4081c9666e8d933730ccaa581b2a023a46c57086b83a2e803","registro_original":{"id_fonte":"939537","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2083337","numero_registro":"202302299417","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-10","data_publicacao":"2025-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nTEORIA GERAL DOS RECURSOS. EFEITO SUBSTITUITIVO DA APELAÇÃO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIRIFICADA. SENTENÇA\nCONDENATÓRIA IMPUGNADA POR RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.\nCONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. RECURSO ESPECIAL\nNÃO PROVIDO.\r1. O Tribunal estadual afirmou que havia título\nexecutivo judicial válido e que a condenação nele fixada era não\napenas certa e exigível, mas também passível de liquidação por meros\ncálculos aritméticos. Impossível, assim, cogitar de omissão com\nrelação a esses temas.\r2. O acórdão que nega provimento ao recurso\nde apelação interposto contra sentença condenatória não subtrai, por\nforça do efeito substitutivo daquele recurso, a força executiva da\ndecisão atacada. Não se pode impedir o cumprimento da sentença\ncondenatória se o recurso de apelação contra ela manejado foi\ndesprovido.\r3. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2d1cb3ef31c0d5c196e8a35c5d9e3584762349ff4248f72cc504724a2527a4df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}