# Registro público: TJPR — 00071624320158160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63f93c16f5f2558777cf11a08f0d1c81de6270ab42ea8d3e2766ac610d4aac1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T16:01:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-16T14:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T18:45:24.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-12-10T15:22:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-11T14:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70008525020188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70098424520188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004350920208160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002304320258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120218/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 1ª Vara
- [TJMG — 00204608520188130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06131752120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407630/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL