{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1186,"origem":"stj","sha256_origem":"eace45056ab8ac61ae8422868128dee763cae9b559639e35d226184e6231889a","registro_original":{"id_fonte":"000813575","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1900579","numero_registro":"202101464540","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA,\nMATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM APELAÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO.\nINADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Em regra, o cerceamento de defesa não pode ser afirmado, de\nofício, pelo Tribunal, sendo obrigatória a impugnação da matéria\npara seu reconhecimento. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1454071>>-PR,\n         <<AgRg no Ag 961048>>-SP,\n         <<REsp 1261943>>-SP,\n         <<REsp 79560>>-DF\n(MULTA SANCIONATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA -\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EXERCÍCIO REGULAR)\n   STJ - <<EDcl no AgInt nos EAREsp 782294>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4d45c46ff5c7cd78941c6e6e6101b02da908c3d95989ab58d5c7319018623207","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}