{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11862,"origem":"stj","sha256_origem":"28c85c075be9c99f5b8c0ef3aa0bf5ba9aefb21b0929b24a38ddcf2296ff7afe","registro_original":{"id_fonte":"000824853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"42943","numero_registro":"202200689394","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-08-30","data_publicacao":"2022-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO\nPROFERIDA POR ESTA CORTE SUPERIOR NO JUÍZO RECLAMADO. PEDIDO JULGADO\nIMPROCEDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Não havendo o apontado descumprimento, pelo Juízo reclamado, da\ndecisão proferida por esta Corte Superior no bojo do CC n.\n182.920/GO, impõe-se a manutenção da decisão agravada que julgou\nimprocedente a reclamação.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/08/2022 a 30/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo,\nPaulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas\nBôas Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/0b4f3403-9826-4461-80cf-48eec6c92c93/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"931974af6db38403b2275f5c3992dc4ecacb33f85739c2faab7e7173501bd6d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}