{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118632,"origem":"stj","sha256_origem":"b49c73d585c4f9caa2d43e3b89f5b8062dfa04ed286ccc55a803059c7824665b","registro_original":{"id_fonte":"939736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2214040","numero_registro":"202401732085","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-11-10","data_publicacao":"2025-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL\nGRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r1.\nAcordão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do\nSTJ, firmado no sentido de que o imóvel gravado com usufruto\nvitalício não obsta a penhora sobre a nu-propriedade.\r2. \"A\nnua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta\npública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive\napós a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção\"\n(REsp n. 1.712.097/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira\nTurma, DJe de 13/4/2018).\rRecurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8e0eb8ee12cdca009420139de33dd7ecd669ce8632ad145449283141747c8cfe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}