{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11865,"origem":"stj","sha256_origem":"e2df989693fc1cd4133f2b4559a25b95c269d93a313b386456737be90549c43a","registro_original":{"id_fonte":"000825638","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1738247","numero_registro":"201801006071","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nAUSÊNCIA DE SIMILITUDE.\n 1. \"Não se abre a especialíssima via dos embargos de divergência -\nque não se prestam à revisão do acerto ou desacerto do acórdão\nembargado - quando não ficar evidenciada divergência de teses\njurídicas, pressuposto elementar do recurso, nos termos do art. 266,\n§ 1.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça\" (AgInt\nnos EDcl nos EREsp 1.831.775/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE\nESPECIAL, julgado em 24.8.2021, DJe de 1°.9.2021).\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/09/2022 a 20/09/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Raul Araújo, Paulo de Tarso\nSanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00266 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL - PARADIGMA -\nSIMILITUDE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl nos EREsp 1831775>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/0b4f3403-9826-4461-80cf-48eec6c92c93/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d20c7289d0d7da110e6d04e1046055ee84edf28591b9bfed65bb514d44bc57ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}