{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118693,"origem":"stj","sha256_origem":"23099b2510125464dcf5b6f60eec7a71f3eed05554f3fecf253ec8159c6d8708","registro_original":{"id_fonte":"939827","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2347700","numero_registro":"202301204060","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-12-09","data_publicacao":"2025-12-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISÃO DE\nCONTRATO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. PRINCÍPIO DA\nDIALETICIDADE. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO.  FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.\nDIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO.\n1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de\nimpugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida.\nPrecedentes.\n2. A jurisprudência desta Corte Superior afirma a viabilidade do\nrecurso que reitera os fundamentos da inicial, impugnando a decisão\nrecorrida e manifestando os argumentos de fato e de direito que\nevidenciem a intenção de reforma da sentença.\n3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe\nprovimento a fim de que o tribunal de origem promova novo julgamento\nda apelação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8d8525aa812e913d0b3c88625749ed2ea54c3981a30faa43d53b0ee2f4867095","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}