# Registro público: TJAM — 02271525320208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 639a3360baef6944aa2d97772dcb7465c56516dfc85708ad1895a8c572ab05e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15 - **Último ato com data válida:** 2021-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-18** — Recebimento (TPU 979) > **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Admissão / Permanência / Despedida ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-15T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-21T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-18T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-18T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-15T17:09:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-01-19T11:57:25.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2021-01-20T06:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T08:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-18T08:55:57.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/639a3360baef6944aa2d97772dcb7465c56516dfc85708ad1895a8c572ab05e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:22\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201215164137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 639a3360baef6944aa2d97772dcb7465c56516dfc85708ad1895a8c572ab05e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02007560520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225155/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02082011120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641166/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000368920178172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057134/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TJAM — 02008796120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002294620148100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJRR — 07262901420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818239/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000069320178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289372/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000057820228173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071086/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb - **SHA-256 do registro documental:** 639a3360baef6944aa2d97772dcb7465c56516dfc85708ad1895a8c572ab05e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02271525320208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 639a3360baef6944aa2d97772dcb7465c56516dfc85708ad1895a8c572ab05e3 - **SHA-256 do comentário:** 311c412807d8ad21b539cca53a52a22458a1f3b47e3dcfdabb21529867679352