# Registro público: TRE-AM — 06000129420246040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01751d120f6f56ab8fd11ab70b2fcdf62ecb32f0ae8959394b923dc592d7c18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T10:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T15:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T12:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T14:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-20T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-24T12:38:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-06-24T12:38:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-25T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-15T17:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-27T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-21T16:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T09:05:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-06-14T09:05:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-18T18:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T17:19:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T17:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681940/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-BA — 06000430920256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680415/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092320256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-CE — 06001044720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680238/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000092220256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678805/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000092120256130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-SP — 06000230220256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-BA — 06000430820206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676028/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL