{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1188,"origem":"stj","sha256_origem":"1188ae253e236ec8a63a2a4215d4df9639cf8cacb02a5f19d29c2b2019628754","registro_original":{"id_fonte":"000813577","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1885045","numero_registro":"202001778410","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO\nACÓRDÃO DE ORIGEM. RECONHECIMENTO PELA DECISÃO SINGULAR ORA\nAGRAVADA. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE IMPUGNAÇÃO.\nINEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 7 DO STJ). NÃO\nCABIMENTO.\n1. O Tribunal de origem, ao afastar a decadência, invocou\nprecedentes do STJ sem demonstrar analiticamente sua aplicação ao\ncaso concreto, bem como apresentou fundamentação omissa e lacônica,\no que justificou o provimento do especial para retorno à origem e\ncomplementação do julgado.\n2. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte demonstrou\nefetivamente os vícios de fundamentação do acórdão recorrido, sendo\nsuficiente a impugnação ao acórdão recorrido.\n3. Descabida a alegação de incidência do verbete nº 7 da Súmula do\nSuperior Tribunal de Justiça, eis que a matéria tratada no recurso é\nde índole exclusivamente processual.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c435b143af7ed2bf828ac2d328165b26288ea9a736f59dd5da443473df38f6a0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}