# Registro público: TJSE — 00001349420158250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-09** — Petição (TPU 85) > **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-26** — Petição (TPU 85) > **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-09T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-26T10:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-24T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T16:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T16:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T09:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T12:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T14:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T12:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T16:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T12:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T15:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T08:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T11:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T11:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-08T10:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-24T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-24T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T16:10:56.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2016-05-09T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-28T11:53:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-09T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-17T08:35:09.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2016-01-26T08:33:43.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2016-01-19T08:42:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T14:44:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-20T14:43:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-20T14:43:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T11:53:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T15:31:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-26T17:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T12:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-27 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:45:28\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026490520158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189928/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TJSE — 00007021820128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189724/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001349420158250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4ba843200a9f2a265f142ba8878e72cea827753ed2f5896e82c4f5afe4ea8ef - **SHA-256 do comentário:** 42a69a5d5ad12049494e25c6764cd6471ef7df2c06b16ec22d57ed6ed6967fd0